Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (FECONSEG/SC) e seus filiados, reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras e adota outras providências.
| Entrada | 22/09/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
21/07/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
21/07/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
21/07/2023
Requerimento Diligencia PL 0349 eskudlark conseg
Requerimento
25/10/2023
Requerimento Diligencia PL 0349 eskudlark conseg
Errata
Outros
26/10/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
26/10/2023
Ofício 386/2023
Ofício
31/10/2023
Ofício nº 1365/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/12/2023
Anexo 1365
Documento externo
11/12/2023
Documento externo
11/12/2023
PL_0349_2021_PN_86_CONSEGs_FECONSEG_sc_ccj_Dep_AnaCampagnolo_nsr_revPsa_jfn
Relatório e voto
05/03/2024
PL_0349_2021_PN_86_CONSEGs_FECONSEG_sc_ccj_Dep_AnaCampagnolo_nsr_revPsa_jfn
Folha de Votação
Folha de Votação
05/03/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado por falta de quorum.
Despacho
06/03/2024
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
12/03/2024
Arquivamento
Despacho
20/03/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
21/03/2024