Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (FECONSEG/SC) e seus filiados, reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras e adota outras providências.
Entrada | 22/09/2021 |
---|---|
Autor | Deputado Maurício Eskudlark |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Segurança |
Informações | - |
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/10/2023 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/03/2024 às 10:00
13ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
06/03/2024 às 14:00
15ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/03/2024 às 14:00