MSV/0414/2024

Veto Total ao Projeto de Lei nº 479/2023, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, que "Altera o art. 2º da Lei nº 18.576, de 2022, que 'Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona'".

Entrada 02/01/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18868 de 18/03/2024 - DOE 19/03/2024
Observação Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 06/02/2024. Diário Oficial nº 22.227
  • Lido no Expediente

    15/02/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    15/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    19/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    19/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    19/02/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela REJEIÇÃO do Veto - Aprovado

    12/03/2024

    Relatório do Dep. Pepê Collaço, pela rejeição do veto, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/03/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    12/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    12/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/03/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Rejeitado

    12/03/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    15/03/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    15/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    18/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    18/03/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    18/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    20/03/2024

    Lei nº 18.868, de 18/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    20/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    20/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação