PL./0054/2024

Altera o inciso III do art. 23 da Lei nº 17.292/2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para constar o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos.

Entrada 22/02/2024
Autor Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações Nº 18972 de 08/07/2024 - DOE 09/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.304-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 18/03/2024 - 14/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Saúde

    Relator Vigência Documento Observação
    Lucas Neves 15/05/2024 - 22/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relator Vigência Documento Observação
    José Milton Scheffer 22/05/2024 - 05/06/2024 Relatório e voto -