Altera o inciso III do art. 23 da Lei nº 17.292/2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para constar o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos.
Entrada | 22/02/2024 |
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Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
Informações | Nº 18972 de 08/07/2024 - DOE 09/07/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.304-A |
Processo não possui emendas.