Institui o Dia Estadual do Teólogo

Altera o inciso III do art. 23 da Lei nº 17.292/2017, que Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência, para constar o incentivo ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista em adultos e idosos.

Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Declara de utilidade pública o Instituto Cidades Invisíveis, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Concede o título de Cidadão Catarinense a Rodrigo Fernandes.

Solicitando ao Secretário de Estado da Ciência, tecnologia e Inovação informações acerca da implementação do programa "Santa Catarina Inovadora".

Solicitando ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil informações acerca da obra de dragagem iniciada no Rio Itajaí-Açu.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca das etapas, previsões e medidas adotadas para a realização das cirurgias de implante coclear para deficientes auditivos no Estado.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde informações acerca do não fornecimento de alimentação aos internos de medicina, por parte dos hospitais da rede estadual.

Solicitando ao Secretário de Estado da Defesa Civil informações acerca da indenização por atividade de Proteção e Defesa Civil.

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do impacto financeiro da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre a comercialização de produtos advindos da agricultura familiar.

Manifestando aplauso aos Cabos Ricardo Aguiar de Carvalho e Dylean Ferreira Palma Soares por ato de bravura.

Manifestando aplauso a diversos Policiais Militares por ato de bravura.

Manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 410/2022, de autoria do Deputado Federal Luís Miranda, que altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores.

Manifestando apelo ao Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, pela inclusão de uma faixa exclusiva para transporte público coletivo na Rodovia BR-101 no futuro acordo com a Arteris Litoral Sul.

Manifestando apelo ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Senhor Rafael Vitale Rodrigues, pela inclusão de uma faixa exclusiva para transporte público coletivo na Rodovia BR-101 no futuro acordo com a Arteris Litoral Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a aquisição de 75 cadeiras e carteiras para as salas de aulas da Escola de Educação Básica São Ludgero, localizada no Município de São Ludgero.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica São Ludgero, localizada no Município de São Ludgero.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação na Escola de Educação Básica Santa Helena, localizada no Município de Santa Helena.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de manutenção dos muros da Escola de Educação Básica São Judas Tadeu, localizada no Município de Lages.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização urgente de operação tapa-buracos na Rodovia SC-157, no trecho compreendido entre os Municípios de Coronel Freitas e Cordilheira Alta.

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo que envidem os esforços necessários e as providências pertinentes para o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, sugerindo a convocação dos 113 candidatos remanescentes, aprovados no Concurso Público Edital n.º 01/CGCP/2023 da Polícia Militar.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Agricultura e ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a criação de certificados para produtos agroecológicos e orgânicos.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a correção do aplicativo Nota Fiscal Fácil para o atendimento das demandas dos produtores de fumo de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a realizar, em caráter de urgência, a manutenção corretiva no sanitário masculino do Hospital Infantil Joana de Gusmão em Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a inclusão do Dia do Cuidado no calendário escolar das unidades da rede pública estadual de educação.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, e o Secretário de Estado da Agricultura, sugerindo a implantação efetiva do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Saúde, sugerindo a instalação de uma unidade do CEPON no Município de Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a alteração da faixa junto a Rodovia BR-282, quilômetro 420, bem como a instalação de uma lombada eletrônica e uma passarela ligando os bairros Alvorada a Anzollin.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina, sugerindo a ampliação da frequência de monitoramento e fiscalização aos abusos cometidos pelos proprietários de veículos em desacordo com a legislação vigente.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rodovia SC-406, localizada no Município de Florianópolis.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a inclusão do Dia do Cuidado no calendário escolar das unidades da rede pública estadual de educação.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de reforma na Escola de Educação Básica Heriberto Joseph Muller, localizada no Município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de novo laboratório para a Escola de Ensino Básico Bruno Hoeltgebaum, localizada no Município de Blumenau.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a realização de obras de revitalização e melhorias na quadra poliesportiva da Escola de Ensino Básico José Vieira Corte, localizada no Município de Blumenau.