Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18950 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.287-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/11/2023
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/11/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/11/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
23/11/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2023
D.A. nº 8.460, de 27/11/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
28/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
19/03/2024
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Sérgio Guimarães, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
19/03/2024
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Marcos da Rosa
Devolução de Processo para Setor Anterior
02/05/2024
Documentos solicitados anexados.
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
02/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/05/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
28/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
28/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Pesca e Aquicultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/05/2024
Parecer da deputada Ana Campagnolo aprovado por unanimidade
Comissão de Pesca e Aquicultura Comissão de Pesca e Aquicultura
Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2024
Comissão de Pesca e Aquicultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
29/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovado
05/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
07/06/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
12/06/2024
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
13/06/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
25/06/2024
Lei nº 18.950, de 17/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
25/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente