Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18950 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.287-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 07/12/2023 - 19/03/2024 | Requerimento | - |
| Sérgio Guimarães | 03/05/2024 - 28/05/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão de Pesca e Aquicultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 28/05/2024 - 29/05/2024 | Relatório e voto | - |