PL./0474/2023

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 14/11/2023
Autor Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18950 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 07/12/2023 - 19/03/2024 Requerimento -
    Sérgio Guimarães 03/05/2024 - 28/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Pesca e Aquicultura

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 28/05/2024 - 29/05/2024 Relatório e voto -