PL./0474/2023
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 18950 de 17/06/2024 - DOE 17/06/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.287-A |
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Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha.
Projeto Original
14/11/2023
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural e Assistencial dos Pescadores do Gravatá, de Penha.
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ATA TERCEIRA ALTERAÇÃO
Anexo
14/11/2023
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ATA ELEIÇÃO
Anexo
14/11/2023
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ATA
Anexo
14/11/2023
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CNPJ
Anexo
14/11/2023
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DECLARAÇÃO FUNCIONAMENTO
Anexo
14/11/2023
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DECLARAÇÃO NÃO OCIP
Anexo
14/11/2023
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DECLARAÇÃO NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
14/11/2023
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ESTATUTO
Anexo
14/11/2023
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ESTATUTO TERCEIRA ALTERAÇÃO
Anexo
14/11/2023
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MUNICIPAL
Anexo
14/11/2023
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RELATORIO
Anexo
14/11/2023
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/11/2023
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Requerimento
Requerimento
19/03/2024
diligência
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Folha de Votação
Folha de Votação
19/03/2024
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Ata da Assembleia
Ata
02/05/2024
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Relatório de atividades
Relatório e voto
02/05/2024
Relatório de atividades
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Relatório e voto
Relatório e voto
28/05/2024
SSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS RAVATÁ, DE PENHA
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Folha de Votação
Folha de Votação
28/05/2024
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RV PL 0474_2023 Dep Marcos da Rosa
Relatório e voto
29/05/2024
RV PL 0474_2023 Dep Marcos da Rosa
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Folha de Votação
Folha de Votação
29/05/2024
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
05/06/2024
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Redação Final do Projeto de Lei nº 474/2023
Redação Final
06/06/2024
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
11/06/2024
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 474/2023
Autógrafo
12/06/2024
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Ofício 794/2024
Ofício
12/06/2024
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Ofício nº 815/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/06/2024
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E-MAIL
Documento externo
18/06/2024