PL./0210/2024

Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.

Entrada 13/05/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa
  • OF. 617 - Mensagem nº 477

    Projeto Original

    13/05/2024

    Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.

  • Mensagem nº 477 - Documentos

    Informação

    13/05/2024

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/05/2024

  • Relatório e Voto ao PL 0210/2024

    Relatório e voto

    29/06/2024

    Revoga a Lei Nº 16.451, de 2014, que autoriza a Permuta de Imóvel no Município de Palhoça.”

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    29/10/2024