Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.
| Entrada | 13/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa |
OF. 617 - Mensagem nº 477
Projeto Original
13/05/2024
Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.
Mensagem nº 477 - Documentos
Informação
13/05/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/05/2024
Relatório e Voto ao PL 0210/2024
Relatório e voto
29/06/2024
Revoga a Lei Nº 16.451, de 2014, que autoriza a Permuta de Imóvel no Município de Palhoça.”
Folha de Votação
Folha de Votação
29/10/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
18/11/2024
Relatório e Voto
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
11/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 210/2024
Redação Final
12/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 210/2024
Autógrafo
12/12/2024
Ofício 1618/2024
Ofício
12/12/2024