Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.
Entrada | 13/05/2024 |
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Autor | Governador do Estado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Administração pública |
Informações | - |
Observação | Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa |
OF. 617 - Mensagem nº 477
Projeto Original
13/05/2024
Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.
Mensagem nº 477 - Documentos
Informação
13/05/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/05/2024
Relatório e Voto ao PL 0210/2024
Relatório e voto
29/06/2024
Revoga a Lei Nº 16.451, de 2014, que autoriza a Permuta de Imóvel no Município de Palhoça.”
Folha de Votação
Folha de Votação
29/10/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
18/11/2024
Relatório e Voto
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2024