Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.
| Entrada | 13/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa |
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 16:20
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
45ª Sessão Ordinária
Expediente
14/05/2024 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
111ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 14:00