Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.
| Entrada | 13/05/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19138 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024 |
| Observação | Recebido Via E-mail Diretoria Legislativa - Diário Oficial nº 22.420-A |
45ª Sessão Ordinária
Expediente
14/05/2024 às 14:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/07/2024 às 09:45
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
20ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 11:30
111ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 14:00
33ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 16:20