Sessões Plenárias

111ª Sessão Ordinária

Tipo de reunião Sessão Plenária Ordinária
Início 11/12/2024 às 14:00
Situação Realizada
Ordem do Dia
Processos » Comunicações
PL./0151/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências

PL./0199/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

"Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica."

PL./0230/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Paulinha

Dispõe sobre a inclusão da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina

PL./0233/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Solidárias e Comunitárias no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências

PL./0401/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Paulinha

Institui o Programa de Fortalecimento e Recuperação do Produtor Rural (PROFOR), destinado ao atendimento do micro e pequeno produtor atingido por desastres naturais.

PL./0442/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL./0026/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Paulinha

Obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições, em todo e qualquer evento artístico, cultural e social, público ou privado realizado no Estado de Santa Catarina, com público superior à 500 (quinhentas).

PL./0027/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Paulinha

Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

PL./0030/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.

PL./0083/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Jana Guedes

Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.

PL./0131/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Institui a política estadual de compartilhamento de bens públicos móveis, denominada "ajuda mútua, terceiro setor".

PL./0236/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado André de Oliveira

Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD", para prever isenção a entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

Processos » Votação
PEC/0001/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Acrescenta novo art. 53-A à Constituição do Estado para promover tramitação em regime especial, no âmbito do Poder Legislativo, às propostas que reajustam os valores dos pisos salariais.

PEC/0007/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Paulinha

Acrescenta o inciso XIII ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

PEC/0008/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Acrescenta o art. 120-D à Constituição do Estado de Santa Catarina, para prever a utilização das transferências especiais e voluntárias, como instrumento de repasse de recurso público para entidades legalmente declaradas de utilidade pública.

PEC/0009/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina.

PL./0226/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Declara de utilidade pública Associação Irmãos DAMF Animais de Assistência e Terapia - ASSIDAMF, com sede no município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0228/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark

Declara de utilidade pública a Associação Exousía School de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

PL./0232/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Escola e Samba Mocidade Unidos do Bairro, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0242/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Institui o Dia Estadual do Jovem Empreendedor, dedicado a prestigiar jovens empreendedores e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

PL./0386/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Institui o Dia Estadual do Médico Veterinário e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

PL./0408/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Educacional Você tem Valor, do Município de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0269/2022
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina.

PL./0187/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights)

PL./0463/2023
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que "Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos", com o fim de estender os efeitos da Lei para os entregadores em domicílio (delivery).

PL./0153/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul.

PL./0162/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

PL./0182/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

PL./0278/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Rodrigo Preis

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos à Semana da Saúde Mental.

PL./0345/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Declara de utilidade pública Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0396/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, de 2022 que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).

PL./0412/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Silvio Zancanaro

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada.

PL./0424/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Polonesa, de Itaiópolis e Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0425/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública o Casarão - Museu da Memória Regional, de Itaiópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

PL./0451/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Lunelli

Declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0455/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Declara de utilidade pública o Instituto Pedra Branca, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

PL./0485/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital e Maternidade Dona Lisette, de Taió, para Associação da Redeh de Beneficência Cristã.

PL./0486/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação do Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, para Instituto Lions da Visão do Distrito LD-9, de Palhoça.

PL./0511/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Concede o Título de Cidadã Catarinense a Eudéa Barreto Bornhausen.

PRS/0007/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Institui o Programa de Visitas Cívicas de Alunos do Ensino Fundamental à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

PL./0210/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.

PL./0321/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Altera o art. 5º da Lei nº 18.149, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.

PL./0209/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.

PL./0361/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

PL./0526/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.

PL./0541/2024
Aprovado Votação simbólica

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza as concessões de uso de imóveis nos Municípios de Xanxerê, Itajaí e Chapecó.