Dispõe sobre a inclusão da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 05/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/07/2023
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
17/07/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023
D.A. nº 8.385, de 03/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
10/10/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
10/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
10/10/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/12/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
05/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/12/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/12/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação