Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/04/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Oscar Gutz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/04/2024
Gabinete Deputado Oscar Gutz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
18/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
30/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2024
D.A. nº 8.558, de 03/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
28/05/2024
Vista ao Deputado Fabiano da Luz, solicitada em 28/05/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/10/2024
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/10/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural