Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.
| Entrada | 12/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Jana Guedes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/03/2024
Gabinete Deputada Jana Guedes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2024
D.A. nº 8.529, de 20/03/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça