PL./0083/2024

Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.

Entrada 12/03/2024
Autor Deputada Jana Guedes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Projeto Original que Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade

    Projeto Original

    07/03/2024

    Projeto Original que Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    12/03/2024

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  • Diligência

    Requerimento

    04/06/2024

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0083/2024.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    11/06/2024

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  • Ofício 201/2024

    Ofício

    12/06/2024

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  • Ofício 202/2024

    Ofício

    12/06/2024

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  • Ofício 203/2024

    Ofício

    12/06/2024

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  • Ofício nº 1168/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    07/08/2024

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  • anexo 1168

    Documento externo

    07/08/2024

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  • e-mail 1168

    Documento externo

    07/08/2024

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  • Inadmissibilidade

    Relatório e voto

    18/11/2024

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0083/2024

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    19/11/2024

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  • Comunicação de parecer contrário de comissão

    Despacho

    11/12/2024

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