Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/08/2024 |
|---|---|
| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
09/07/2024
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
10/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
10/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2024
D.A 8.650, de 12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/10/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/12/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
18/02/2025
Vista ao Deputado Fabiano da Luz, solicitada na 2ª reunião ordinária da CCJ, em 18/02/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista
08/04/2025
Dep. Fabiano da Luz devolveu voto vista com manifestação em 08/04/2025 na 8ª reunião ordinária da CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
08/04/2025
Vista ao Deputado Mauro De Nadal, solicitada na 8ª reunião ordinária da CCJ, em 08/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Pedido de vista resolvido
20/05/2025
Dep. Mauro De Nadal devolveu vista sem manifestação em 20/05/2025 na 13ª reunião ordinária da CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
20/05/2025
Vista ao Deputado Maurício Peixer, solicitada na 13ª reunião ordinária da CCJ, em 20/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
21/05/2025
A pedido para inclusão de requerimento
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/05/2025
Inclusão da Comissão de Educação e Cultura na tramitação, em atenção ao deferimento por despacho da 1ª Sec. (RCC 108/2025)
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
26/05/2025
A pedido para inclusão de documento
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Devolução de Processo para Setor Anterior
26/05/2025
Inclusão da Comissão de Educação e Cultura na tramitação, em atenção ao deferimento por despacho da 1ª Sec. (RCC 95/2025)
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
26/05/2025
Continua em vista com o Deputado Maurício Peixer, solicitada na 13ª reunião ordinária da CCJ, em 20/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
30/10/2025
por maioria
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
30/10/2025
por maioria
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
11/03/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
13/03/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
13/03/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário, por meio de RQS
19/03/2026
Por meio do RQS/0682/2026, anexado a este processo.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente