Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/08/2024 |
|---|---|
| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
85ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 10:00
110ª Sessão Ordinária
Comunicado
10/12/2024 às 14:00
111ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 14:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/02/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
01/04/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
10ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/04/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/05/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/05/2025 às 10:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 10:00
19ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/03/2026 às 09:00