PEC/0009/2024

Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/08/2024
Autor Deputado Ivan Naatz
Coautores
  • Altair Silva
  • Delegado Egidio
  • Fernando Krelling
  • Julio Garcia
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Massocco
  • Maurício Eskudlark
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Nilso Berlanda
  • Oscar Gutz
  • Rodrigo Minotto
  • Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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