Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dispõe sobre a Política Estadual do Hidrogênio Verde no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Altera a redação do CAPÍTULO VI e art. 189 da Lei nº 17.292/2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para constar o sistema de pagamento por Código QR e outras tecnologias assistivas.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Declara de utilidade pública o Instituto Saber e Recriar, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Rotary Club Rio do Campo - Nascer do Vale.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Iniciativa: Deputado Lunelli

Altera o art. 19-A da Lei nº 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências."

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Revoga o parágrafo único do art. 255 da Lei nº 5.624, de 9 de novembro de 1979.

Iniciativa: Governador do Estado

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado e estabelece outras providências.

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Autoriza o Poder Judiciário a doar ao município de Chapecó o imóvel que especifica e dá outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, e estabelece outras providências.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal a fim de alterar os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da revitalização da Rodovia SC-409.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca dos serviços de limpeza no prédio central da referida Secretaria.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Solicitando ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa Informações acerca da tramitação do Processo nº SJC 00061796/2019.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das obras de pavimentação com asfalto da Rodovia SC-108.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Solicitando ao Secretário de Estado de Educação informações acerca do incidente relacionado à merenda escolar na Escola de Educação Básica Teresa Ramos.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca dos pontos de recarga para carros elétricos no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Marquito

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do artesanato catarinense.

Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca das obras em andamento na Rodovia SC-108.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do caso da conduta inadequada de um professor da Escola de Educação Básica Anita Garibaldi, localizada no Município de Itapema.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Manifesta aplauso aos Policiais Militares Izaqueu Simão de Lima, Kaio Fernandes de Lima, João Otávio R. Pinto, Frank da Costa Souza, Anderson Wandembruck e Amarildo Neves por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Manifestando aplauso ao Policial Militar Gabriel Klafke por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Manifestando aplauso aos Policiais Militares Fabrício do Nascimento Teófilo e Thiago Alves Prado por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aplauso ao Policial Militar Gustavo Fernando Lins Machado por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aplauso aos Policiais Militares Anderson dos Reis Roque e Richard Lucas Pereira Santiago por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Manifestando aplauso ao Policial Militar Tiago do Rosario Maciel por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aplauso aos Policiais Militares Luis Fernando Barth e Alex da Silva por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Manifesta aplauso aos Policiais Militares Cleyber Antônio de Souza e Cabo Marcos Antônio de Espíndola Martins por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando apelo ao Presidente do Senado Federal que envide esforços à aprovação do Projeto de Lei n.º 410/2022, que "Altera a Lei n.º 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo".

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que empreenda esforços para assegurar a manutenção e fortalecimento da Fundacentro, dada sua importância para a segurança e saúde no trabalho.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, para empreender esforços visando à reabertura da Agência da Receita Federal do Brasil no Município de São Miguel do Oeste.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Manifestando apelo ao Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, que empreenda esforços para a manutenção das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil no Município de Araranguá.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Manifestando apoio para a manutenção da ELASE na sua atual sede, localizada no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Tiago Zilli

Manifestando apelo ao Superintendente do DNIT no Estado de Santa Catarina para que empreenda esforços para conclusão da pavimentação da Rodovia BR-285, na Serra da Rocinha, localizada no Município de Timbé do Sul.

Iniciativa: Deputado Marquito

Manifestando apelo à Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para que empreenda esforços para garantir a previsão orçamentária para realização de concurso e realização efetiva do concurso para a Fundacentro.

Iniciativa: Deputado Silvio Zancanaro

Manifestando apelo ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que flexibilize o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Manifestando apelo ao Ministro da Infraestrutura para que empreenda esforços visando à ampliação da ponte sobre o rio Ponte Serrada, localizada na Rodovia BR-280.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Manifestando apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária para empreenderem esforços para viabilizar a adequação dos prazos impostos pela Portaria SDA/MAPA n.º 1.111, de 13 de maior de 2024.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Ministro da Saúde, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Saúde, para serem envidados os esforços necessários pelo Governo Federal, para que o Hospital Santo Antônio, do Município de Blumenau, obtenha a autorização para habilitação de novos serviços para a realização de transplantes de órgãos e tecidos no Estado.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDC n.º 340, de 30 de março de 2016, que susta as Portarias n.º 844/2012 e n.º 2.132/2013, que estabelecem limites quantitativos para o cadastramento de novos doadores voluntários de medula óssea no país, tramite com celeridade e seja, ao final, aprovado no Plenário.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Manifestando apelo ao Ministro da Saúde, ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, ao Coordenador Geral do Sistema Nacional de Transplantes, ao Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense pelo aumento da distribuição da cota anual para o Cadastro de novos Doadores Voluntários de Medula Óssea do Estado.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a intensificação do patrulhamento e das ações de segurança no Bairro de Pirabeiraba, localizado no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a doação definitiva do imóvel onde está instalado o Centro Social Urbano do Bairro Garcia, no Município de Blumenau.

Iniciativa: Deputado Delegado Egidio

Dirigidaao Governador do Estado, sugerindo algumas alternativas de aprimoramento das normativas que regem o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo nomear "Nelson Pieritz" a quadra coberta da E.E.F. Encano do Norte, localizada no Município de Indaial.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de um posto da Polícia Militar no bairro Águas Claras, Município de Brusque.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rodovia que interliga a Rodovia SC-447, localizada no Município de Araranguá, ao Município Ermo.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adesão ao Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação da Escola de Ensino Básico Padre João Kominek, localizada no Município de Santa Terezinha.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação da Escola de Ensino Fundamental Dr. Waldmiro Colautti, localizada no Município de Rio do Campo.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação da Escola de Ensino Básico Prof. Coralia Gevaerd Olinnger, localizada no Município de Passos Maia.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação da Escola de Ensino Básico Pres. Artur da Costa e Silva, localizada no Município de Xanxerê.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e ampliação da Escola de Ensino Básico Virgílio Várzea, localizada no Município de Itaiópolis.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de concurso público, visando a suplementação dos cargos vagos no âmbito da educação e a prorrogação do prazo dos contratos de servidores ACTs.

Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de revitalização da Rodovia SC-108.

Iniciativa: Deputado Ivan Naatz

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na segurança da Escola de Ensino Fundamental Professor João Ropelato, localizada no Município de São Bento do Sul.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado de Santa Catarina, sugerindo a realização de obras de reforma e melhorias na Escola de Educação Básica Julius Karsten, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a Convalidação das inscrições e homologada a adesão ao bolsa- atleta, daqueles candidatos que tenham perdido prazos em etapas processuais, em função da concomitância integral ou parcial, com o seu respectivo calendário esportivo.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de redutores de velocidade nas marginais do trecho estadualizado da Rodovia BR-280, no trecho próximo ao elevado Edgard Maluta que dá acesso a Rodovia SC-108, localizada no Município de Guaramirim.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a ampliação dos recursos humanos e equipamentos para coleta no HEMOSC localizado no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Silvio Zancanaro

Dirigida ao governador do Estado, sugerindo a realização de obras de reforma e melhorias nas instalações da Escola de Educação Básica Julius Karsten, localizada no Município de Jaraguá do Sul, bem como a contratação dos profissionais necessários para o pleno funcionamento da unidade escolar.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a limpeza e o desassoreamento do Rio Ponte Serrada e do Lajeado Pouso do Maia, ambos no Município de Ponte Serrada, que cortam o centro da cidade e o Bairro São Sebastião, além da ampliação das pontes e canalização dos rios no perímetro urbano.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a melhoria no asfalto da Rodovia SC-108, no trecho entre Guaramirim e Massaranduba.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização da pintura na pista e a instalação de placas de sinalização na Rodovia SC-108, no trecho entre os quilômetros 33 e 35, no Município de Guaramirim.

Iniciativa: Deputado Silvio Zancanaro

Dirigida ao Presidente da ALESC sugerindo a modernização e implementação da Assinatura Digital na ALESC, conforme a Lei n.º 14.063/2020.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de iluminação pública no Viaduto José Joaquim Fernandes, localizado no trecho estadualizado da Rodovia BR-280, próximo ao quilômetro 52,  no Município de Guaramirim.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revisão da Portaria n. 509/2024, em atenção a superveniência das normas gerais vigências.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de revitalização da estrutura do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, localizado no Município de Lages.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam implementadas soluções de segurança pública no entorno do Campus Prof. João David Ferreira Lima da Universidade Federal de Santa Catarina, nas vias públicas que indica, inclusive por meio de rondas ostensivas da PMSC e de manutenção de viaturas da organização nas principais entradas da instituição, especialmente no período do início da manhã e no período noturno, nos horários de finalização das aulas.

Iniciativa: Deputado Marquito

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas para a segurança pública do Bairro São João do Rio Vermelho, localizado no Município de Florianópolis.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Escola de Ensino Básico Paulo Zimmermann, localizada no Município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de melhorias na Escola de Ensino Básico Profº Henrique Da Silva Fontes, localizada no Município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras para a reforma da Escola de Educação Básica Willy Hering, localizada no Município de Rio do Sul.

Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a recuperação da Rodovia da SC-150.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de uma tampa protetora ou grade, a fim de encobrir o buraco localizado no acostamento da Rodovia SC-418, quilômetro oito.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo para que seja assegurado a permanência e a continuidade das atividades do Grupo União dos Escoteiros do Brasil - Campo Escoteiro Paulo dos Reis no Parque Florestal do Rio Vermelho.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a recomendação do patrulhamento policial exercido por ao menos dois militares.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o apoio institucional ao Município de Lages na construção da proposta de criação da Zona de Processamento de Exportação para submissão ao Conselho Nacional da Zona de Processamento de Exportação.