Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDC n.º 340, de 30 de março de 2016, que susta as Portarias n.º 844/2012 e n.º 2.132/2013, que estabelecem limites quantitativos para o cadastramento de novos doadores voluntários de medula óssea no país, tramite com celeridade e seja, ao final, aprovado no Plenário.
| Entrada | 28/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
28/08/2024
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/09/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente