Manifestando apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDC n.º 340, de 30 de março de 2016, que susta as Portarias n.º 844/2012 e n.º 2.132/2013, que estabelecem limites quantitativos para o cadastramento de novos doadores voluntários de medula óssea no país, tramite com celeridade e seja, ao final, aprovado no Plenário.
| Entrada | 28/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela para que o Projeto de Decreto Legislativo, PDC nº 340, de 2016, que susta as Portarias nº 844/2012 e nº 2.132/2013, seja votado e aprovado no Plenário
Moção
28/08/2024
Apela ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, para que sejam envidados os esforços para que o Proj...
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