PL./0056/2024
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 26/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19063 de 01/10/2024 - DOE 02/10/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.366 |
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Encaminhado para leitura no Expediente
23/02/2024
Gabinete Deputado Berlanda Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
15/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
15/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/06/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
04/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
07/08/2024
Parecer da deputada Luciane Carminatti aprovado por unanimidade
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2024
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
07/08/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
07/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/09/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
10/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/09/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
12/09/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
07/10/2024
Lei nº 19.063, de 01/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
07/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
10/10/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação