Institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
| Entrada | 26/02/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | Nº 19063 de 01/10/2024 - DOE 02/10/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.366 |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
12/03/2024 às 14:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 10:30
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/08/2024 às 11:00
83ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/08/2024 às 09:00
85ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 14:00
23ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/09/2024 às 17:09