Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
| Entrada | 30/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19053 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.356-A |
Aguardando assinatura de setor designado
30/07/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/08/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
13/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/08/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/08/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2024
Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
10/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/09/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/09/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
23/09/2024
Lei nº 19.053, de 17/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
23/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/10/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação