PL./0363/2024

Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Entrada 30/07/2024
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 19053 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.356-A

  • Emenda Nº 1 de Deputado Mário Motta

    Substitutiva Global

    06/09/2024

    Ver

  • Emenda Nº 2 de Deputado Pepê Collaço

    Aditiva

    09/09/2024

    Ver

  • Emenda Nº 3 de Deputado Napoleão Bernardes

    Aditiva

    09/09/2024

    Ver

  • Emenda Nº 4 de Deputado Napoleão Bernardes

    Modificativa

    09/09/2024

    Ver

  • Emenda Nº 5 de Deputado Napoleão Bernardes

    Aditiva

    09/09/2024

    Ver

  • Emenda Nº 6 de Deputado Napoleão Bernardes

    Supressiva

    09/09/2024

    Ver

  • Emenda Nº 7 de Deputado Napoleão Bernardes

    Aditiva

    09/09/2024

    Ver

  • Emenda Nº 8 de Deputado Napoleão Bernardes

    Modificativa

    09/09/2024

    Ver