Altera a Lei nº 13.136, de 2004, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
| Entrada | 30/07/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 19053 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.356-A |
Emenda Nº 1 de Deputado Mário Motta
Substitutiva Global
06/09/2024
Emenda Nº 2 de Deputado Pepê Collaço
Aditiva
09/09/2024
Emenda Nº 3 de Deputado Napoleão Bernardes
Aditiva
09/09/2024
Emenda Nº 4 de Deputado Napoleão Bernardes
Modificativa
09/09/2024
Emenda Nº 5 de Deputado Napoleão Bernardes
Aditiva
09/09/2024
Emenda Nº 6 de Deputado Napoleão Bernardes
Supressiva
09/09/2024
Emenda Nº 7 de Deputado Napoleão Bernardes
Aditiva
09/09/2024
Emenda Nº 8 de Deputado Napoleão Bernardes
Modificativa
09/09/2024