Revoga o parágrafo único do art. 255 da Lei nº 5.624, de 9 de novembro de 1979.
| Entrada | 09/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19064 de 01/10/2024 - DOE 02/10/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.366. |
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/09/2024
Será lido na Sessão Ordinária nº 84, de 10/09/2024 - tramitado antecipadamente devido a inclusão de emendas parlamentares, conforme calendário especial estabelecido pela presidência e comunicado aos Deputados.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
04/09/2024
D.A. nº 8.649, de 11/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
04/09/2024
Será lido na Sessão Ordinária nº 84, de 10/09/2024 - tramitado antecipadamente devido a inclusão de emendas parlamentares, conforme calendário especial estabelecido pela presidência e comunicado aos Deputados.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2024
Parecer do deputado Marcos Vieria aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2024
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
10/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/09/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/09/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
10/10/2024
Lei nº 19.064, de 1º/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
10/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/10/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação