Revoga o parágrafo único do art. 255 da Lei nº 5.624, de 9 de novembro de 1979.
| Entrada | 09/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19064 de 01/10/2024 - DOE 02/10/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.366. |
OFÍCIO N. 2438/2024-GP - Projeto de Lei
Projeto Original
09/08/2024
Revoga o parágrafo único do art. 255 da Lei nº 5.624, de 9 de novembro de 1979.
Acórdão
Outros
09/08/2024
Certidão de Julgamento
Certidão
09/08/2024
Certidão
Certidão
09/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/08/2024
Relatório e voto ao PL 0378/2024
Relatório e voto
10/09/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Parecer ao pl_378_2024
Relatório e voto
10/09/2024
Parecer ao pl_378_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
10/09/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 378/2024
Redação Final
11/09/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 378/2024
Autógrafo
12/09/2024
Ofício 1165/2024
Ofício
12/09/2024
Ofício nº 1339/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/10/2024
Documento externo
03/10/2024