PL./0382/2024

Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado e estabelece outras providências.

Entrada 15/08/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19054 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024
Observação Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.356-A
Processos anexos
  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/08/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    15/08/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    04/09/2024

    Será lido na Sessão Ordinária nº 84, de 10/09/2024 - tramitado antecipadamente devido a inclusão de emendas parlamentares, conforme calendário especial estabelecido pela presidência e comunicado aos Deputados.

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/09/2024

    D.A. nº 8.649, de 11/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    04/09/2024

    Será lido na Sessão Ordinária nº 84, de 10/09/2024 - tramitado antecipadamente devido a inclusão de emendas parlamentares, conforme calendário especial estabelecido pela presidência e comunicado aos Deputados.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/09/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi Apensado a este processo

    10/09/2024

    O RCC/0173/2024 de autoria do Deputado Mário Motta, solicitando a retirada da Emenda Aditiva nº 1, apresentada no Evento 4.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/09/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/09/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    10/09/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/09/2024

    Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/09/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    10/09/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/09/2024

    Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/09/2024

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    10/09/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    10/09/2024

    Parecer do deputado Altair Silva aprovado por unanimidade

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/09/2024

    Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    10/09/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    10/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    10/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    10/09/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    10/09/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/09/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    11/09/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    11/09/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    12/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    12/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    16/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    23/09/2024

    Lei nº 19.054, de 17/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    23/09/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    09/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/10/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação