Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 15/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. | Processos anexos |
OF. 1198 - Mensagem nº 641
Projeto Original
15/08/2024
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado e estabelece. outras providências
Mensagem nº 641 - Documentos
Informação
15/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/08/2024
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0382/2024
Emenda
09/09/2024
Acrescenta § 4º ao art. 10 do Projeto de Lei nº 0382/2024.
Relatório e voto ao PL 0382/2024
Relatório e voto
10/09/2024
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado e estabelece outras providências.”
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
parecer ao pl_382_2024
Relatório e voto
10/09/2024
parecer ao pl_382_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
10/09/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Relatório e Voto
Relatório e voto
10/09/2024
Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado e estabelece outras p...
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 382/2024
Redação Final
11/09/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 382/2024
Autógrafo
11/09/2024
Ofício 1157/2024
Ofício
11/09/2024