| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 11/12/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Governador do Estado
Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera
Altera o art. 5º e o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, para incluir no rol de isenção do IPVA os veículos 100% elétricos de até R$ 150.000,00 e os ônibus elétricos utilizados no transporte coletivo urbano, e dá outras providências.
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro de Educação e Evangelização Popular para Centro de Educação Popular, de Florianópolis.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Do Senhor Deputado Delegado Egidio Ferrari, comunicando sua renúncia ao mandato efetivo de Deputado Estadual, a partir do dia 18 de dezembro de 2024, tendo em vista sua posse como Prefeito Municipal de Blumenau.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Do Senhor Deputado Volnei Weber, líder do Bloco Parlamentar Social Democrático (MDB-PSDB), comunicando que, após deliberação conjunta, indica o Senhor Deputado Dr. Vicente Caropreso a integrar a Comissão de Turismo em substituição ao Senhor Deputado Volnei Weber.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0198/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício/Gabs nº 2567/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da falta de professores no Instituto Estadual de Educação, Município de Florianópolis.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0192/2024, de autoria do Deputado Mário Motta.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0194/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0195/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0187/2024, de autoria do Deputado Ivan Naatz, encaminha o Ofício nº 1215/2024/GABS/SDC, da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, que remete documentos contendo informações a respeito das obras de recuperação da Barragem de José Boiteux.
Solicitando a prorrogação de mais 30 (trinta) dias do prazo para resposta ao Pedido de Informação nº 0201/2024, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0195/2024, de autoria do Deputado Matheus Cadorin, encaminha o Ofício 1290/24/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito da desativação dos postos de guarda-vidas nas praias do Estado.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0207/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício 1291/24/CmdoG, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), contendo informações a respeito da estrutura atual de salvamento aquático.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0202/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 218/2024, da Fundação Catarinense de Educação Especial, contendo informações a respeito da previsão de valores remuneratórios nos convênios de Modelo de Repasse Direto.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0205/2024, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, encaminha o Ofício/Gabs nº 2615/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da ampliação dos turnos aos estudantes da EEB Santa Terezinha, Município de Lebon Régis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0194/2024, de autoria do Deputado Marcos José de Abreu, encaminha o Ofício nº 896/2024/SSP/EXP, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que remete documento contendo informações a respeito das ocorrências de afogamentos e da estrutura de salvamento aquático no litoral catarinense.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0201/2024, de autoria do Deputado Dr. Vicente Caropreso, encaminha o Ofício/Gabs nº 2627/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito do fechamento progressivo da Escola de Ensino Médio Professora Darci Frank Welk para a instalação definitiva do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, Município de Jaraguá do Sul.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0203/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício/Gabs nº 2622/2024, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito dos contratos de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) na rede pública estadual de ensino.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0214/2024, de autoria do Deputado Napoleão Bernardes, encaminha o Ofício nº 1817/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documentos contendo informações a respeito das obras de duplicação da Rodovia SC-108, no trecho entre os Municípios de Criciúma e Urussanga.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0218/2024, de autoria do Deputado José Milton Scheffer, encaminha o Ofício nº 1816/2024, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito do cronograma de pavimentação da Rodovia SC-108, trecho compreendido entre os Municípios de Jacinto Machado e Praia Grande.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0192/2024, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminha o Ofício nº 108/2024/SEPLAN/GABS, da Secretaria de Estado do Planejamento, que remete documento contendo informações a respeito da implementação do Transporte Público Coletivo da Porção Continental da Região Metropolitana de Florianópolis.
Em resposta ao Pedido de Informação nº 0208/2024, de autoria da Deputada Luciane Carminatti, encaminha o Ofício nº 313/2024/SEA/GABS, da Secretaria de Estado da Administração, contendo informações a respeito do imóvel de propriedade do Poder Executivo Estadual na esquina da Avenida General Osório com a Rua Marechal Floriano, Município de Chapecó
Conselho Regional de Medicina de SC - CRM/SC, encaminhando Parecer Consulta nº 66 que trata dos riscos à saúde do uso de câmaras de bronzeamento artificiais, em resposta ao Projeto de Lei 0410/2024.
Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e a Federação de Hospitais e Entidades Filantrópicas de Santa Catarina, encaminhando manifestação de preocupação quanto a Mensagem n° 673, apresentada pelo Governo do Estado de SC, conforme projeto de lei que Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providencias.
Resposta ao Ofício GPS/DL/0416/2024 sobre o Projeto de Lei Complementar nº 0023/2023, que Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, para o fim de incluir no programa cursos de graduação novos já autorizados, apresenta-se, por meio deste, a manifestação da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) a qual entende que o referido Projeto de Lei Complementar está em consonância com os princípios que regem a autonomia universitária.
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, encaminhando o Ofício n° 217/2024, no qual se manifesta sobre o projeto de Lei Complementar PLC/040/2023, que dispõe sobre a regionalização do saneamento no Estado de Santa Catarina.
FECAM encaminhando resposta ao Ofício GPS/DL/0388/2024. Manifestação sobre a matéria legislativa em exame, diligência do Projeto de Lei 0379/2024, que dispõe sobre a certificação social aos bingo beneficentes comunitários, organizados em caráter eventual, pelas entidade assistenciais de caridade, filantrópicas, comunitárias, religiosas e congêneres, sem fins lucrativos e comerciais, no âmbito do Estado de SC.