PEC/0009/2024
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/08/2024 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcius Machado12/12/202430/10/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável rejeitado por maioria, com votos contrários dos Deputados: Pepê Collaço, Fabiano da Luz, Matheus Cadorin, Mauro de Nadal e Rodrigo MinottoRelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMaurício Peixer20/05/202506/02/2026Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal08/04/202520/05/2025Pedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz18/02/202530/10/2025
Parecer Contrário
Voto vista Dep. Fabiano da Luz, pela rejeição. -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.