PEC/0009/2024

Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, a fim de autorizar a Assembleia Legislativa a promover concurso público para a seleção de nova letra e música para o Hino do Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/08/2024
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Subscrito por
  • Altair Silva
  • Berlanda
  • Delegado Egidio
  • Fernando Krelling
  • Julio Garcia
  • Marcius Machado
  • Marcos da Rosa
  • Massocco
  • Maurício Eskudlark
  • Mário Motta
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
  • Rodrigo Minotto
  • Soratto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    12/12/2024
    30/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável rejeitado por maioria, com votos contrários dos Deputados: Pepê Collaço, Fabiano da Luz, Matheus Cadorin, Mauro de Nadal e Rodrigo Minotto
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcius Machado
    16/09/2024
    08/10/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    20/05/2025
    06/02/2026
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    08/04/2025
    20/05/2025
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    18/02/2025
    30/10/2025
    Parecer Contrário
    Voto vista Dep. Fabiano da Luz, pela rejeição.
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.