Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.

Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.

Altera o art. 5º da Lei nº 18.149, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.

Autoriza as concessões de uso de imóveis nos Municípios de Xanxerê, Itajaí e Chapecó.

Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights)

Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que "Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos", com o fim de estender os efeitos da Lei para os entregadores em domicílio (delivery).

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul.

Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos à Semana da Saúde Mental.

Declara de utilidade pública Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, de 2022 que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Polonesa, de Itaiópolis e Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Casarão - Museu da Memória Regional, de Itaiópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Instituto Pedra Branca, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital e Maternidade Dona Lisette, de Taió, para Associação da Redeh de Beneficência Cristã.

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação do Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, para Instituto Lions da Visão do Distrito LD-9, de Palhoça.

Concede o Título de Cidadã Catarinense a Eudéa Barreto Bornhausen.

Institui o Programa de Visitas Cívicas de Alunos do Ensino Fundamental à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da implementação da Lei n.º 14.254/2021 pela referida Secretaria.

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da concessão do serviço de transporte aquaviário por ferry boat na Vigorelli.

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do número de estudantes bolsistas e servidores por reserva de vagas, discriminados por sexo, nas universidades estaduais e no serviço público da educação.

Manifestando aplauso a diversos policiais militares por ato de bravura.

Manifestando aplauso aos Policiais Militares cabo Rosnaldo Ferreira dos santos e Soldado Liniker Pierro Schossler por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Jovane Luiz Machado, Josué Soliman e Diego Küster Lopes aplauso por ato de bravura.

Manifestando aos Policiais Militares Maicon Diego Galvani e Ismael Antonio da Silva aplauso por ato de bravura.

Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços na regulamentação da reforma tributária, para a inclusão dos valores fixados ao sublimite Nacional, nos termos da lei complementar n. 123, de 2006.

Manifestando apelo ao Ministro dos Portos e Aeroportos para que empreenda esforços e reanalise a proposta de federalização da administração do Porto de Itajaí.

Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços pela manutenção da municipalização da administração do Porto de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas administrativas objetivando a abertura de poço artesiano com rede de água na Comunidade de Linha Quadra, localizada no Município de Ouro Verde.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma escola cívico-militar no Município de Caçador.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina, sugerindo a realização de estudo de viabilidade para a implantação do Instituto Confúcio na Udesc.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção na unidade de internação da Maternidade Darcy Vargas, localizada no Município de Joinville.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras de reforma na Escola de Educação Básica Odir Zanelatto, localizada no Município de Itaiópolis.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a criação de incentivos e campanhas publicitárias para conscientizar as famílias sobre a importância de identificar o tipo sanguíneo e o fator RH das crianças.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-445.

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da Escola de Educação Básica Henrique Midon, localizada no Município de Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção na Rodovia Ivane Fretta Moreira, localizada no Município de Tubarão.