Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau e estabelece outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Revoga a Lei nº 16.451, de 2014, que autoriza a permuta de imóvel no Município de Palhoça.

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Estado

Altera o art. 5º da Lei nº 18.149, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a cessão de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.

Iniciativa: Governador do Estado

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza a doação de imóveis no Município de Frei Rogério.

Iniciativa: Governador do Estado

Autoriza as concessões de uso de imóveis nos Municípios de Xanxerê, Itajaí e Chapecó.

Iniciativa: Deputado Pepê Collaço

Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Matheus Cadorin

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos no Estado de Santa Catarina (Naming Rights)

Iniciativa: Deputado Emerson Stein

Altera a Lei nº 14.411, de 2008, que "Proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos", com o fim de estender os efeitos da Lei para os entregadores em domicílio (delivery).

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Guarujá do Sul.

Iniciativa: Deputado Oscar Gutz

Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Preis

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar objetivos à Semana da Saúde Mental.

Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto

Declara de utilidade pública Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, de Florianópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, de 2022 que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar a Semana Estadual de Identificação do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).

Iniciativa: Deputado Silvio Zancanaro

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Polonesa, de Itaiópolis e Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Declara de utilidade pública o Casarão - Museu da Memória Regional, de Itaiópolis, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Iniciativa: Deputado Lunelli

Declara de utilidade pública o Instituto Brigada do Reino, de Itajaí e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Deputado Camilo Martins

Declara de utilidade pública o Instituto Pedra Branca, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Hospital e Maternidade Dona Lisette, de Taió, para Associação da Redeh de Beneficência Cristã.

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a sede e a denominação do Instituto Lions do Distrito LD-9, de São José, para Instituto Lions da Visão do Distrito LD-9, de Palhoça.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Concede o Título de Cidadã Catarinense a Eudéa Barreto Bornhausen.

Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Institui o Programa de Visitas Cívicas de Alunos do Ensino Fundamental à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da implementação da Lei n.º 14.254/2021 pela referida Secretaria.

Iniciativa: Deputado Fernando Krelling

Solicitando ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade informações acerca da concessão do serviço de transporte aquaviário por ferry boat na Vigorelli.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do número de estudantes bolsistas e servidores por reserva de vagas, discriminados por sexo, nas universidades estaduais e no serviço público da educação.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aplauso a diversos policiais militares por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Manifestando aplauso aos Policiais Militares cabo Rosnaldo Ferreira dos santos e Soldado Liniker Pierro Schossler por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Manifestando aos Policiais Militares Jovane Luiz Machado, Josué Soliman e Diego Küster Lopes aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Manifestando aos Policiais Militares Maicon Diego Galvani e Ismael Antonio da Silva aplauso por ato de bravura.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços na regulamentação da reforma tributária, para a inclusão dos valores fixados ao sublimite Nacional, nos termos da lei complementar n. 123, de 2006.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Manifestando apelo ao Ministro dos Portos e Aeroportos para que empreenda esforços e reanalise a proposta de federalização da administração do Porto de Itajaí.

Iniciativa: Deputado Sargento Lima

Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços pela manutenção da municipalização da administração do Porto de Itajaí.

Iniciativa: Deputado Neodi Saretta

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a adoção de medidas administrativas objetivando a abertura de poço artesiano com rede de água na Comunidade de Linha Quadra, localizada no Município de Ouro Verde.

Iniciativa: Deputado Nilso Berlanda

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implantação de uma escola cívico-militar no Município de Caçador.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina, sugerindo a realização de estudo de viabilidade para a implantação do Instituto Confúcio na Udesc.

Iniciativa: Deputado Mário Motta

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção na unidade de internação da Maternidade Darcy Vargas, localizada no Município de Joinville.

Iniciativa: Deputado Lunelli

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras de reforma na Escola de Educação Básica Odir Zanelatto, localizada no Município de Itaiópolis.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a criação de incentivos e campanhas publicitárias para conscientizar as famílias sobre a importância de identificar o tipo sanguíneo e o fator RH das crianças.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a realização de obras de revitalização na Rodovia SC-445.

Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula da Escola de Educação Básica Henrique Midon, localizada no Município de Itajaí.

Iniciativa: Deputado Volnei Weber

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras de manutenção na Rodovia Ivane Fretta Moreira, localizada no Município de Tubarão.