Manifestando apelo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional para que empreenda esforços na regulamentação da reforma tributária, para a inclusão dos valores fixados ao sublimite Nacional, nos termos da lei complementar n. 123, de 2006.
| Entrada | 10/12/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/12/2024
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/12/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente