| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 24/08/2023 às 09:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 05 de Dezembro de 2022 que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia estadual do gado a base de pasto
Iniciativa: Deputado José Milton Scheffer
Altera a Lei 14.675 de 13 de abril de 2009, que ''Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para incluir parágrafo único ao art. 124 -G.
Iniciativa: Deputado Marcius Machado
Institui o Dia Estadual da Paz e da Conciliação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública a Associação Um Novo Reino, de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de motocicletas, motonetas e scooters para uso nas prestações de serviços que menciona e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Julio Garcia
Altera o Anexo Único da Lei n°16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", com a finalidade de denominar o Município de Criciúma como a Capital Catarinense dos Parques Urbanos.
Iniciativa: Deputado Delegado Egidio
Assegura o direito de recebimento preventivo da vacina antirrábica aos grupos de alto risco ou elevada frequência de exposição ao vírus da raiva
Iniciativa: Deputado Sargento Lima
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina" para denominar "Subtenente Vitor Ferraz de Deus, o 2ºCRPM/3ºBPM/2ªCia/2ºPel/1ºGp - 1º Grupo, no município de Três Barras -SC
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Veda a realização de tratamentos ou procedimentos de transição ou conversão de gênero em menores.
Iniciativa: Deputado Sérgio Motta
Veda a realização de hormonioterapia, procedimentos fisiológicos e demais tratamentos de transição de gênero em indivíduos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Maçã e Pera de Santa Catarina, de São Joaquim, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputada Paulinha
Obriga as editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos a disponibilizar percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do material produzido de maneira adaptada para pessoas com deficiência visual
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Afro Descendentes de São Miguel do Oeste SC (AFRODESMO)
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Núcleo Escolar José João Heck, de Angelina e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Estabelece normas e diretrizes para a implementação de Farmácias Básicas 24 horas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades de saúde públicas sob a administração do Estado de Santa Catarina e adota outras providências
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Grupo Escoteiro Molina, da cidade de Correia Pinto
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Esporte Neotrentino, de Nova Trento, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para nele fazer constar o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Disciplina a aquisição de água mineral ou potável de mesa, nas condições que especifica.
Iniciativa: Deputado Camilo Martins
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Fernando Quadros da Silva.
Iniciativa: Deputado Volnei Weber
Acrescenta o inciso IX e altera o inciso VIII do art. 7º da Lei Complementar nº 755 de 26 de dezembro de 2019 a fim de isentar do pagamento de emolumentos as pessoas jurídicas de direito privado classificadas como atividades de organizações religiosas
Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti
Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Pomerano
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Desportiva e Assistencial Santo Antônio - (ACDA Santo Antônio), de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública o PROJETO NOVA ESPERANÇA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, com sede no Município de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Tiro Desportivo, a fim de preservar e incentivar sua prática, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Estabelece multa administrativa às pessoas que realizem atos de constrangimento, ofensa ou ameaça a vigilantes privados, e dá outras providências
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado de Santa Catarina
Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação dos Municípios da Região do Alto Vale do Itajaí para Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em apoio as Guardas Municipais.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Do Senhor Deputado Neodi Saretta, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 09 (nove) dias, a contar de 09 de setembro de 2023 do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Washington - DC/USA.
Iniciativa: Deputado Maurício Peixer
Do Senhor Deputado Maurício Peixer, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 09 (nove) dias, a contar de 09 de setembro do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Washington -DC/USA.
Moção de Requerimento nº 01/2023 (14656484) aprovada em plenária do Conselho Consultivo do Parque Nacional de São Joaquim/SC que vem requerer priorização das atividades de Regularização Fundiária no Parque Nacional de São Joaquim no âmbito do ICMBio.
Moção de Apelo, para a melhoria da rede elétrica na localidade interiorana de Águas Paradas, que sofre com quedas de energia, bem como com a demora de religamento.
Moção de Apelo nº 002/2023, solicitam que sejam estabelecidos valores mínimos ao leite que garantam a sustentabilidade do negócio para os produtores rurais.
Moção de Apoio ao PL n.007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, para inclusão do canabidiol no Sus em SC.
E-mail referente a Moção n° 0517/2023 - GPS/DL/0078/2023, solicitando informações sobre o referido assunto.
Informando que o Contrato de Repasse nº 899248/2020 - Operação 1070181-37, assinado em 03/08/2020, foi extinto por expiração do prazo de vigência
Encaminha a Moção nº 23/2023 da Câmara Municipal de Joaçaba, que foi aprovado por unanimidade na Seminário Estadual de Legisladores Municipais, no qual solicitam buscar condições favoráveis aos produtores de leite, solicitando ações pontuais e efetivas na cadeia produtiva leiteira, com intuito de baixar os custos de produção.
Moção de Apelo de autoria do Vereador Antonio Gallina integrante da Bancada do MDB de Pinhalzinho, o Vereador integrante da Bancada do PP Valcir Luiz Kuosinski de União do Oeste, juntamente com os demais vereadores associados à Uvesc, solicitando a sensibilização dos Poderes em relação ao preço do Leite e esforços para diminuir a importação de produtos lácteos.
A Câmara de Vereadores de São Carlos, manifesta-se em apoio à aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que Institui a Política Estadual Catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal, à base de canabidiol e seus derivados e análogos sintéticos, para fins medicinais, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Solicitando que os Deputados se sensibilizem com a real situação do preço do leite e não meçam esforços para diminuir a importação de produtos lácteos.
Solicitando que os Deputados se sensibilizem com a real situação do preço do leite e não meçam esforços para diminuir a importação de produtos lácteos.
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) disponibilizado para o município de Florianópolis, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS - Julho de 2023.