PL./0322/2023
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 22/08/2023 |
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| Autoria |
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| Subscrito por |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
21/08/2023
Gabinete Deputado Pepê Collaço Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
22/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
22/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
16/04/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
16/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
16/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
16/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
17/04/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
17/04/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
19/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Respondida a Diligência
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Respondida a Diligência
20/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2025
Relatório da Dep. Ana Campagnolo, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
20/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público