PL./0322/2023

Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado de Santa Catarina

Entrada 22/08/2023
Autor Deputado Pepê Collaço
Coautores
  • Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Ana Campagnolo 30/08/2023 - 03/10/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Marcius Machado 03/10/2023 - 15/04/2024 Requerimento -
    Marcius Machado 20/05/2024 - em aberto - -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.