PL./0322/2023

Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado de Santa Catarina

Entrada 22/08/2023
Autoria
  • Deputado Pepê Collaço
Subscrito por
  • Camilo Martins
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • 77ª Sessão Ordinária

    Expediente

    24/08/2023 às 09:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 9ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    16/04/2024 às 09:00

  • 13ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    20/05/2025 às 10:00

  • 6ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    16/07/2025 às 11:30