Iniciativa: Deputado Mauro De Nadal

Acrescenta art. 28-A na Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para dispor sobre o prazo de validade do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD) para Fraternidade Cristã de Pessoa com Deficiência de Chapecó/SC

Iniciativa: Comissão de Constituição e Justiça

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro de Apoio à Pessoa Idosa (CEAPI São Miguel) para Centro de Apoio à Pessoa Idosa de São Miguel do Oeste (CEAPI São Miguel), de São Miguel do Oeste

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da obra do ginásio poliesportivo da Escola de Educação Básica Alvino Tribess, localizada no Município de Jaraguá do Sul.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da reforma na Escola de Educação Básica Felipe Manke, localizada no Município de Massaranduba.

Iniciativa: Deputada Luciane Carminatti

Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca do Programa Bolsa Estudante.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo a implementação de um projeto educacional voltado à capacitação de detentos como técnicos em edificações, tendo como modelo a iniciativa do Presídio de Lages.

Iniciativa: Deputado Marcius Machado

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a instituição, de forma urgente, do programa destinado à regularização de débitos relativos ao ICMS, com redução de multas e juros, autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, por meio do Convênio ICMS nº 113, em 4 de agosto de 2023.

Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Fazenda, sugerindo a inclusão das entidades de educação especial, hoje conveniadas com a Federação Catarinense de Educação Especial, como beneficiárias de repasses financeiros do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

Iniciativa: Deputado Carlos Humberto

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo o atendimento às reivindicações feitas pela Direção escolar da Escola de Educação Básica Marcos Konder,  localizada  no Município de Ilhota.

Iniciativa: Deputado Jessé Lopes

Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a aquisição de cintos de guarnição para o uso dos novos armamentos da Polícia Militar.

Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, sugerindo a retomada da realização do exame prático de direção no Norte da Ilha, em Florianópolis.