Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 22/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pepê Collaço |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Projeto de Lei que cria protocolo individualizado de avaliação
Projeto Original
21/08/2023
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Esp...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/08/2023
RV_PL_0322_23CCJ_Favorável
Relatório e voto
03/10/2023
RV_PL_0322_23CCJ_Favorável
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0322/2023
Requerimento
15/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0322/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
16/04/2024
Ofício 103/2024
Ofício
17/04/2024
Ofício nº 629/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
13/05/2024
anexo
Documento externo
13/05/2024
Documento externo
13/05/2024