PL./0321/2023

Estabelece multa administrativa às pessoas que realizem atos de constrangimento, ofensa ou ameaça a vigilantes privados, e dá outras providências

Entrada 21/08/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    21/08/2023

    Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    21/08/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    21/08/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    24/08/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    25/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    29/08/2023

    D.A. nº 8.402, de 28/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    29/08/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    29/08/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    03/10/2023

    Requerimento de diligência externa, apresentado pela relatora Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/10/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    03/10/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    03/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    09/10/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    10/10/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    08/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    11/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça