PL./0300/2023
Assegura o direito de recebimento preventivo da vacina antirrábica aos grupos de alto risco ou elevada frequência de exposição ao vírus da raiva
| Entrada | 09/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
09/08/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Requerimento à Comissão APROVADO
10/10/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
10/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
10/10/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
11/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
05/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
29/10/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
29/10/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
29/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
30/10/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
31/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
31/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
08/11/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/11/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
12/11/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação