Veda a realização de hormonioterapia, procedimentos fisiológicos e demais tratamentos de transição de gênero em indivíduos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 11/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Sérgio Motta |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/08/2023
Gabinete Deputado Sérgio Motta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Apensado
29/08/2023
Anexado ao Processo 6797/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
29/08/2023
Foi Apensado a este processo o PL./0303/2023, conforme determinado pela Primeira Secretária.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
24/10/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado
24/10/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Requerimento de Diligência solicitado
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Requerimento de Diligência solicitado
24/10/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/10/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
25/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/02/2024
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/03/2024
Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
13/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde