Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Desportiva e Assistencial Santo Antônio - (ACDA Santo Antônio), de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 17/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Carlos Humberto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18880 de 04/04/2024 - DOE 08/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.240 |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/08/2023
Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
17/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
21/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
24/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
25/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2023
D.A. nº 8.402, de 28/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
31/10/2023
Requerimento de diligência interna ao autor, apresentado pelo relator Dep. Repórter Sérgio Guimarães, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
31/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
31/10/2023
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Carlos Humberto
Devolução de Processo para Setor Anterior
08/11/2023
Cumprimento de diligência interna.
Gabinete Deputado Carlos Humberto Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
08/11/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
28/02/2024
Relatório do Dep. Sérgio Guimarães, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
28/02/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
28/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/03/2024
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2024
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
13/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
19/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
20/03/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
20/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/03/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
25/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
10/04/2024
Lei nº 18.880, de 04/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/04/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação