Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Desportiva e Assistencial Santo Antônio - (ACDA Santo Antônio), de Balneário Piçarras e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade
| Entrada | 17/08/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18880 de 04/04/2024 - DOE 08/04/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.240 |
77ª Sessão Ordinária
Expediente
24/08/2023 às 09:00
29ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
31/10/2023 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/02/2024 às 10:00
18ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/03/2024 às 14:00
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/03/2024 às 16:17
2ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
20/03/2024 às 16:28