| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 19/03/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Entidade
Dispõe sobre estimular municípios do estado de Santa Catarina a implementar a política participativa e dá outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Concede o título de Cidadão Catarinense a Adircélio de Moraes Ferreira Junior.
Iniciativa: Deputada Paulinha
Altera a Lei n°.6.745, de 28 dezembro de 1985, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina", para garantir a servidora lactante a utilização de até 2 horas da jornada diária de trabalho para amamentação, até que o lactente complete 24 (vinte e quatro) meses de vida.
Iniciativa: Deputado Jessé Lopes
Declara persona non grata no âmbito do Estado de Santa Catarina o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Iniciativa: Deputado Marquito
Altera o art. 260 da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual de Meio Ambiente e estabelece outras providências", para vedar a utilização de caminhões compactadores na coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis e adequar nomenclatura à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Iniciativa: Deputada Jana Guedes
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos "À prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher" como temas transversais nos currículos escolares das escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Denomina Ralf Borchardt o Ginásio de Esportes da Escola de Estadual Básica Erwin Radtke, localizada no distrito de Vila Itoupava, município de Blumenau, e altera do Anexo I da Lei n.º 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Declara de utilidade pública o Grupo Cambirela 143/SC, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Ivan Naatz
Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "Soldado PM José Ricardo Hersing" o 32º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Indaial.
Iniciativa: Governador do Estado
Denomina "Cabo PM Everton Rodrigues de Bastos" o 31º Batalhão de Polícia Militar, com sede no Município de Itapema.
Iniciativa: Deputado Jair Miotto
Fica instituída a "Semana Estadual dos esportes eletrônicos", a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Massocco
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE LINDOIA DO SUL e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Dr. Vicente Caropreso
Institui o Prêmio Asas da Inclusão, a ser concedido pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Requerendo a constituição de Frente Parlamentar do Ensino Técnico.
Iniciativa: Deputado Marquito
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar de Políticas Públicas da População em Situação de Rua.
Iniciativa: Deputado Lucas Neves
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar pela implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Lages.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Do Senhor Deputado Mario Motta, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 04 dias, a contar de 20 de março do corrente ano, em virtude de viagem oficial à Argentina.
Iniciativa: Governador do Estado
Mensagem do Senhor Governador do Estado, encaminhando minuta de alteração do Estatuto Social da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), para que seja deliberado sobre o voto dos representantes do Estado no Conselho Administrativo.
Nenhum documento associado.