Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Transformado no PCL 0263/2024. |
Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2024
D.A. nº 8.529, de 20/03/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/04/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Prazo Prorrogado
23/04/2024
Ato da Mesa nº 024-DL, de 23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
29/04/2024
Publicado no Diário da Alesc nº 8.552, de 24/04/2024 e no Diário Oficial nº 22.252, de 24/04/2024.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
07/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/
10/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação