MPV/0263/2024
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Transformado no PCL 0263/2024. |
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Aguardando assinatura de setor designado
26/02/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
18/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
19/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2024
D.A. nº 8.529, de 20/03/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
23/04/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
23/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Prazo Prorrogado
23/04/2024
Ato da Mesa nº 024-DL, de 23/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado
29/04/2024
Publicado no Diário da Alesc nº 8.552, de 24/04/2024 e no Diário Oficial nº 22.252, de 24/04/2024.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade
06/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
07/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
07/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
08/05/2024
Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
08/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/
10/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
05/06/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação