MPV/0263/2024

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Entrada 26/02/2024
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Especial
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
Observação Transformado no PCL 0263/2024.
  • Aguardando assinatura de setor designado

    26/02/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    18/03/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    19/03/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    20/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    21/03/2024

    D.A. nº 8.529, de 20/03/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    21/03/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    21/03/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    23/04/2024

    Relatório do Dep. Camilo Martins, pela admissibilidade, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    23/04/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    23/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Prazo Prorrogado

    23/04/2024

    Ato da Mesa nº 024-DL, de 23/04/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    29/04/2024

    Publicado no Diário da Alesc nº 8.552, de 24/04/2024 e no Diário Oficial nº 22.252, de 24/04/2024.

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    03/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade

    06/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    07/05/2024

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    07/05/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    08/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    08/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    08/05/2024

    Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    08/05/2024

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    08/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    08/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/

    10/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    05/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/06/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação