Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
| Entrada | 26/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Transformado no PCL 0263/2024. |
OF. 250 - Mensagem nº 416
Projeto Original
26/02/2024
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de...
Mensagem nº 416 - Documentos
Informação
26/02/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/02/2024
RELATÓRIO E VOTO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0263/2024
Relatório e voto
23/04/2024
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de...
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2024
Ato da Mesa nº 024-DL
Ato da Mesa
23/04/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
07/05/2024
MPV_00263_2024_Altera_L_10297_1996_ADC n 49 do STF e Convênio ICMS 178_2023
Relatório e voto
08/05/2024
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024