Institui o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Acrescenta texto no Artº 1 da Lei 18.614/2022, que Institui o Dia Estadual do Terapeuta Capilar e Tricologista, passando a incluir a profissão de Terapeuta em Saúde dos Cílios

Institui o Dia 20 de Novembro como Dia Estadual da Consciência Negra, dá outras providências e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado" para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que "consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para acrescentar o Dia Estadual das Mulheres na Ciência.

Declara de utilidade pública AMAR - Associação de Mulheres de Araranguá e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Solicitando ao Secretário de Estado do Turismo informações acerca do recebimento, ou não, de pagamentos referentes aos eventos realizados no Centro de Eventos de Balneário Camboriú.

Manifestando apelo a Senadora Leila Gomes de Barros Rêgo, para que se empreenda esforços para a provação do Projeto de Lei 2748/2021.

Manifestando apelo ao Secretário de Estado da educação, pelo empreendimento de esforços visando a continuidade do ''Projeto Taxidermia: uma evidência bela da biodiversidade'', da Escola de Educação Básica Governador Bornhausen, localizada no Município de Arroio Trinta.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a pavimentação asfáltica do quilômetro 60 da Rodovia SC-390, localizada no Município de Tubarão.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo o término na execução das obras da Rodovia SC-442, no trecho que liga os Municípios de Cocal do Sul e Morro da Fumaça.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a construção de uma nova unidade escolar no Bairro Nereu Ramos, localizado no Município de Jaraguá do Sul.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo o aumento do efetivo da Polícia Civil no Município de Seara.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Seara.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a instalação de muros e cercas na Escola de Ensino Básico Teixeira de Freitas, localizada no Município de Alto Bela Vista.

Dirigida ao Governador do e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, sugerindo a realização de obras de instalação e ampliação da rede de iluminação pública na Rodovia SC-415, no trecho da localidade conhecida como Morro do Size, localizado no Município de São João do Itaperiú.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, sugerindo a convocação dos aprovados no Concurso Público constante do Edital nº 001/CGCP/2023 e Edital nº 002/CGCP/2023 da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a distribuição gratuita de repelentes contra mosquitos aos estudantes hipossuficientes da rede pública estadual de educação.