Dispõe sobre a remoção de agente de segurança pública durante o período de aleitamento materno, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/06/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | Nº 19284 de 14/04/2025 - DOE 14/04/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.492-A |
Arquivado
10/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
14/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
14/08/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
15/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
15/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/12/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes Aprovado por UNANIMIDADE com Emenda Substitutiva Global
Comissão de Segurança Pública Comissão de Segurança Pública
Aguardando assinatura de setor designado
13/12/2023
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Aguardando Análise de Emenda
13/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
12/03/2024
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
12/03/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
12/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
12/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
14/03/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/03/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado pelo Autor
20/03/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
20/03/2024
Retificação em erro material.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
20/03/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
21/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Retirado pelo Autor
10/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/03/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
26/03/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
26/03/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
27/03/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/03/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
31/03/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
31/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
31/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
15/04/2025
Lei nº 19.284, de 14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação